Atividades que podem ser terceirizadas

Atualmente, qualquer serviço pode ser terceirizado, seja atividade-meio (limpeza, segurança, recepção) ou atividade-fim (produção, atendimento, desenvolvimento de produtos). Isso vale para todos os setores, inclusive saúde e educação.

Por exemplo, uma escola pode terceirizar professores, uma indústria pode terceirizar parte da produção, e uma clínica pode terceirizar médicos, desde que respeitados os direitos trabalhistas e a relação contratual.

Cuidados legais

Apesar da liberdade, é essencial que não haja vínculo empregatício entre a empresa contratante e os funcionários da terceirizada. A empresa não pode dar ordens diretas, controlar horários ou submeter os trabalhadores terceirizados às mesmas regras dos seus colaboradores.

O contrato deve ser entre empresas (CNPJ), e a terceirizada deve ter autonomia para gerir sua equipe. A contratante pode, no entanto, fiscalizar o serviço prestado e cobrar prazos e padrões de qualidade.

Outro ponto importante é a responsabilidade subsidiária: se a terceirizada não pagar os direitos dos funcionários, a contratante pode ser responsabilizada. Por isso, é fundamental escolher parceiros idôneos.

O que não pode ser terceirizado

Apesar da flexibilidade, não se pode terceirizar obrigações intransferíveis, como direção da empresa, tomada de decisões estratégicas ou assunção de riscos. Funções públicas e concursos também não podem ser terceirizados, exceto atividades de apoio.

Além disso, não é permitido contratar falsos terceirizados via pessoa jurídica (PJ) para burlar vínculos. Essa prática, chamada de “pejotização,” é ilegal e pode resultar em multas e processos.

Vantagens e limites estratégicos

Terceirizar é vantajoso, mas deve estar alinhado à estratégia da empresa. Nem tudo deve ser terceirizado — em algumas áreas, como atendimento ao cliente ou inovação, manter a equipe interna pode garantir mais controle e qualidade.